Termos de Moderação

Versão do 12 dezembro 2016

O presente documento constitui um Regulamento Associado ao Regulamento Interno da Plataforma.

A Norma de Moderação tem por finalidade informar os Participantes sobre as regras a serem respeitadas no quadro das Prestações (I) e sobre a existência de Serviços Proibidos e Serviços submetidos a autorização (II). Conforme os termos do Regulamento Interno, a inscrição do Participante na Plataforma supõe a aceitação do presente Regulamento Associado, assim como do Regulamento Interno e dos outros Regulamentos Associados.

Em caso de contradição entre qualquer uma das disposições da Norma de Moderação e do Regulamento Interno, os termos do presente prevalecerão.

I. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA A RESPEITAR

MY BEST PRO SAS adverte os Participantes contra o aparecimento de uma possível dependência no que toca a certas Prestações e comunica as suas recomendações.

A WENGO estabelece limites máximos de: (i) cento e cinquenta (150) euros por Transação por Usuário em Tarot, (ii) duzentos (200) euros por Transação para outras áreas. Além desse montante, a Prestação será interrompida depois do Usuário ter sido informado da interrupção.

Todos os meses, o Usuário é bloqueado assim que suas Transações ultrapassam os 1.500 (mil e quinhentos) euros (“Limite Mensal”). O Usuário pode bloquear a sua conta a partir de seu espaço Cliente. É automaticamente desbloqueado no início do mês seguinte exceto se pedido expresso da sua parte. A qualquer momento o Usuário pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente para solicitar a modificação do montante do seu Limite Mensal.

1.1. Noção de dependência

A dependência ("Dependência") resulta da entrada num estado dito de costume devido a uma utilização excessiva das Prestações.

Certos Usuários podem desenvolver uma Dependência devido à utilização excessiva das Prestações. MY BEST PRO SAS recomenda que todo o Usuário faça um consumo racional das Prestações para evitar Dependência.

1.2. Avaliação da Dependência

MY BEST PRO SAS disponibiliza aos Participantes um questionário que permite revelar um estado de dependência do Usuário:

1- Consulta um Consultor durante mais tempo do que tinha previsto inicialmente?
2- Já chegou a gastar com as Prestações de um Consultor o dinheiro necessário a pagamentos de primeira necessidade?
3- Só toma decisões com a ajuda dos Consultores?
4- A utilização das Prestações já prejudicou a sua vida familiar?
5- Já utilizou tempo do seu trabalho para contactar um Consultor?
6- Já pensou que renunciar às Prestações fornecidas pela Plataforma seria um sacrifício?

A resposta positiva a duas ou mais das perguntas precedentes deixa supor um estado de Dependência.

Para lutar contra o aparecimento da Dependência, MY BEST PRO SAS encoraja os Consultores que suspeitem de um estado de Dependência de um Usuário a indicá-lo à MY BEST PRO SAS.

1.3. Recomendações da MY BEST PRO SAS

MY BEST PRO SAS recomenda que os Usuários adotem um comportamento responsável para evitar uma utilização excessiva das Prestações que poderá conduzir a uma Dependência.

Assim, MY BEST PRO SAS recomenda a adoção de certos comportamentos para uma utilização saudável das Prestações:

determinar um montante de gastos máximos diários e mensais;
efetuar um acompanhamento regular dos consumos na sua Conta Cliente
evitar a utilização das Prestações em períodos de estado de confusão;
não considerar as Prestações como um escape a problemas psicológicos;
não tomar decisões importantes com base exclusivamente nas sugestões de um Consultor.

1.4. Luta contra a Dependência

O Usuário pode decidir suprimir definitivamente a sua Conta Pessoal através de uma simples ligação ao Serviço de Apoio ao Cliente. O Usuário compromete-se a fornecer as informações exatas e precisas no momento da supressão definitiva de sua Conta Cliente para que MY BEST PRO SAS possa identificá-lo e recusar-lhe um novo pedido de inscrição.

1.5. Luta contra os abusos de uma situação de fraqueza

MY BEST PRO SAS informa o Consultor que constitui um abuso fraudulento de uma situação de fraqueza, sancionado penalmente, o fato de se aproveitar da situação de fraqueza de um Usuário para o encorajar a recorrer às suas Prestações de uma maneira excessiva. Tal comportamento é proibido na Plataforma.

II SERVIÇOS PROIBIDOS E SERVIÇOS SUBMETIDOS A AUTORIZAÇÃO

II.1. Noção de serviços proibidos

Os serviços proibidos (“Serviços Proibidos”) são constituídos pelo conjunto das atividades contrárias às leis e aos regulamentos, suscetíveis de engendrar sanções civis ao Consultor e/ou à MY BEST PRO SAS na sua função de intermediário técnico.

A título indicativo as atividades a seguir são consideradas como proibidas na Plataforma:

A título indicativo as seguintes atividades são consideradas como proibidas na Plataforma:
qualquer atividade de jogos de dinheiro, incluindo jogos sob forma de apostas e de lotarias legalmente autorizadas;
qualquer atividade notarial na aplicação das disposições do artigo 1º do despacho n° 45-2590 de 02 de novembro de 1945 relativo ao estatuto do notariado;
qualquer atividade relacionada com a prostituição;
qualquer atividade que viole o respeito do corpo humano, entre as quais atividades de caráter pornográfico;
qualquer atividade que afete, de maneira geral, a dignidade humana.
Qualquer actividade susceptível de envolver um tratamento discriminatório ou vexatórias em razão do sexo, crenças religiosas, raça ou etnia.
E, em geral, qualquer atividade que vai contra o objectivo deste site e / ou contrária ao destino final para o qual ele foi criado.

II.2. Serviços submetidos a autorização

Uma autorização prévia deve ser concedida por MY BEST PRO SAS para as atividades cuja prestação requer em razão da lei ou dos regulamentos: - i. condições de diploma, de inscrição a uma ordem profissional, de permissão, licença ou outra autorização regulamentar ou administrativa; - ii. o respeito das condições de tarifários e de faturação incompatíveis com as modalidades de utilização da Plataforma.

MY BEST PRO SAS pode verificar se os Consultores são titulares de diplomas que atestem a sua qualificação profissional e se estão devidamente matriculados nas administrações competentes e no Registo do Comércio e das Sociedades ou no Registo Profissional, assim como em órgãos sociais ou outros.

II.3. Função de MY BEST PRO SAS

MY BEST PRO SAS convida, portanto, todo o Consultor a verificar se a Prestação que pretende propor na Plataforma não constitui um Serviço Proibido ou um serviço submetido a autorização. Em caso de dúvida, o Consultor é convidado a contactar MY BEST PRO SAS antes da sua inscrição como Consultor a fim de determinar se a Prestação em questão pode ou não ser proposta através da Plataforma.

II.4. Sanções

Em aplicação do artigo 1.10. do Regulamento Interno, MY BEST PRO SAS pode suspender ou excluir em pleno direito e sem aviso prévio o Registo de um Participante que proponha um Serviço Proibido ou um serviço para o qual não obteve autorização.

II.5. Responsabilidade dos Participantes

Todo o Consultor se compromete a garantir e a indemnizar MY BEST PRO SAS contra as consequências de qualquer reclamação de um Usuário ou de terceiros após a prestação de um Serviço Proibido pela Plataforma e, mais geralmente, do exercício de uma atividade regulamentada sem dispor das autorizações, habilitações ou diplomas necessários.

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